Foi assinado, em Bruxelas, o Pacto Orçamentário que reforça a disciplina das finanças públicas de 25 Países-membros da União Europeia.
O Tratado intergovernamental impõe aos países um limite de 0,5 por cento de défice estrutural e só admite desvios em casos excecionais.
A chamada regra de ouro deverá ser inscrita nas Constituições nacionais, ou em legislação com valor vinculativo, dos países que assinaram.
Uma medida em nome da estabilidade que visa supera a desconfiança dos mercados.
Reino Unido e República Checa decidiram ficar de fora de novo.
A assinatura do Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária, marca o segundo, e último dia, do Conselho Europeu.
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Os 17 países da Zona Euro e mais oito países da União Europeia assinaram o tratado que vai exigir maior rigor nas políticas orçamentárias na Europa.
Espera-se que o pacto orçamentário, formalmente denominado Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária, entre em vigor no início do próximo ano. O acordo vai impor correções automáticas à política orçamentária dos países que violem os limites de seus orçamentos.
“É um forte sinal de que estamos aprendendo lições da crise e de que compreendemos os sinais”, disse Angela Merkel ao chegar a reunião de líderes europeus que acontece, hoje, em Bruxelas.
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirmou, que este acordo confirma a “irreversibilidade” da Zona Euro.
O tratado será agora sujeito a aprovação de 12 países da Zona Euro. Este acordo impõe um maior rigor à política de orçamento dos países que o assinaram. Ao limitar a margem dos governos nacionais para conduzir a política econômica, também reforça a integração de todos do Velho Continente.
De fora ficaram dois países da União Europeia que não integram a Zona Euro – o Reino Unido e a República Checa, que numa Reunião Europeia que aconteceu em Dezembro, recusaram integrar o grupo de países que concordou em elaborar o acordo assinado hoje.
O pacto exigido pela Alemanha foi aprovado durante outra reunião que se quer tratou do crescimento econômico e promoção do emprego, em resposta à recessão que já estará de regresso à Zona Euro e numa altura em que o desemprego de vários países alcançou recordes.
Com este tratado, a maior potência econômica da Europa consegue que os países se comprometam a inscrever na sua Constituição o principio de que os orçamentos nacionais devem ser “equilibrados”.
Isto quer dizer que os déficit estruturais dos países, ou seja, ajustados ao ciclo econômico e expurgados de medidas extraordinárias, não devem superar os 0,5% do produto interno bruto (PIB). No máximo, o défice poderá atingir 1% do (PIB), mas só quando o valor da dívida pública for "significativamente abaixo de 60% e os riscos em torno da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas forem baixos".
O Tratado intergovernamental impõe aos países um limite de 0,5 por cento de défice estrutural e só admite desvios em casos excecionais.
A chamada regra de ouro deverá ser inscrita nas Constituições nacionais, ou em legislação com valor vinculativo, dos países que assinaram.
Uma medida em nome da estabilidade que visa supera a desconfiança dos mercados.
Reino Unido e República Checa decidiram ficar de fora de novo.
A assinatura do Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária, marca o segundo, e último dia, do Conselho Europeu.
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Os 17 países da Zona Euro e mais oito países da União Europeia assinaram o tratado que vai exigir maior rigor nas políticas orçamentárias na Europa.
Espera-se que o pacto orçamentário, formalmente denominado Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária, entre em vigor no início do próximo ano. O acordo vai impor correções automáticas à política orçamentária dos países que violem os limites de seus orçamentos.
“É um forte sinal de que estamos aprendendo lições da crise e de que compreendemos os sinais”, disse Angela Merkel ao chegar a reunião de líderes europeus que acontece, hoje, em Bruxelas.
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, afirmou, que este acordo confirma a “irreversibilidade” da Zona Euro.
O tratado será agora sujeito a aprovação de 12 países da Zona Euro. Este acordo impõe um maior rigor à política de orçamento dos países que o assinaram. Ao limitar a margem dos governos nacionais para conduzir a política econômica, também reforça a integração de todos do Velho Continente.
De fora ficaram dois países da União Europeia que não integram a Zona Euro – o Reino Unido e a República Checa, que numa Reunião Europeia que aconteceu em Dezembro, recusaram integrar o grupo de países que concordou em elaborar o acordo assinado hoje.
O pacto exigido pela Alemanha foi aprovado durante outra reunião que se quer tratou do crescimento econômico e promoção do emprego, em resposta à recessão que já estará de regresso à Zona Euro e numa altura em que o desemprego de vários países alcançou recordes.
Com este tratado, a maior potência econômica da Europa consegue que os países se comprometam a inscrever na sua Constituição o principio de que os orçamentos nacionais devem ser “equilibrados”.
Isto quer dizer que os déficit estruturais dos países, ou seja, ajustados ao ciclo econômico e expurgados de medidas extraordinárias, não devem superar os 0,5% do produto interno bruto (PIB). No máximo, o défice poderá atingir 1% do (PIB), mas só quando o valor da dívida pública for "significativamente abaixo de 60% e os riscos em torno da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas forem baixos".
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